DELIBERAÇÃO CBH-TB 006 / 2005

Dispõe sobre a utilização dos recursos do FEHIDRO referentes o ano 2.005 e dá outras providências

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Tietê Batalha-CBH/TB,

Considerando a disponibilidade de recursos no valor de R$ 1.403.346,12 para o ano de 2.005 destinados à área de atuação do CBH-TB conforme Deliberação aprovada no COFEHIDRO,

Considerando o cancelamento do Contrato FEHIDRO 161/04 com a Prefeitura Municipal de Urupês no valor de R$ 40.087,00,

Considerando que após avaliação e hierarquização pela Câmara Técnica de Planejamento e Avaliação às solicitações de obras apresentadas à Secretaria Executiva no ano de 2.005, o plenário do CBH-TB em reunião do dia 16 de maio de 2.005 na cidade de Novo Horizonte aprovou por unanimidade dos membros presentes a proposta como abaixo se descreve,

Delibera:

Artigo 1^o

Os recursos do FEHIDRO referentes ao Orçamento 2.005 do CBH-TB serão distribuídos na forma apontada na descrição abaixo, todos na modalidade FUNDO PERDIDO:

Número de ordem da hierarquização e priorização

Tomador

Objeto do Empreendimento

PDC – Programa de Duração Continuada

UGRHI beneficiada

Valor FEHIDRO

Valor estimado de contrapartida

Valor estimado total do investimento

1

Prefeitura Municipal de Borborema

Execução de Inteceptor de Esgoto e ampliação de Emissário

PDC 3

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 70.180,00

Contrapartida = R$ 26.222,10

Valor total = R$ 96.402,10

2

Prefeitura Municipal de Sabino

Instalação de geradores de energia nas Estações Elevatórias de Esgoto

PDC 3

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 65.985,00

Contrapartida = R$ 24.655,00

Valor total = R$ 90.640,00

3

SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Promissão

Regularização e ampliação do Sistema de Tratamento de Esgoto

PDC 3

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 253.209,00

Contrapartida = R$ 94.605,80

Valor total = R$ 347.814,80

4

Prefeitura Municipal de Jaci

Execução de Rede Coletora e Estação Elevatória de Esgoto

PDC 3

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 72.800,00

Contrapartida = R$ 18.200,00

Valor total = R$ 91.000,00

5

Prefeitura Municipal de Guaiçara

Elaboração de Projetos de Redes Coletoras, Inteceptores e Estação Elevatória de Esgoto no Jd. Dom Bosco e Vila da Saúde

PDC 3

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 20.000,00

Contrapartida = R$ 5.000,00

Valor total = R$ 25.000,00

6

Prefeitura Municipal de Nova Aliança

Execução de Emissário de Esgoto no Jardim Boa Esperança

PDC 3

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 29.798,06

Contrapartida = R$ 7.450,00

Valor total = R$ 37.248,06

7

Prefeitura Municipal de Dobrada

Execução de Emissário de Esgoto - 3ª etapa

PDC 3

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 54.780,00

Contrapartida = R$ 13.810,00

Valor total = R$ 68.590,00

8

Prefeitura Municipal de Mendonça

Elaboração de Projeto de Aterro Sanitário e Galpão para armazenamento de embalagens de agrotóxicos

PDC 3

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 28.540,00

Contrapartida = R$ 7.135,00

Valor total = R$ 35.675,00

9

Fórum Pró Batalha

Implantação, recuperação e conservação da Mata Ciliar do Rio Batalha - Etapa V

PDC 9

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 142.700,00

Contrapartida = R$ 45.606,00

Valor total = R$ 188.306,00

10

Instituto Ambiental Planeta Verde

Vida ao Ribeirão dos Porcos - Fase V - Recuperação e Conservação de Mata Ciliar

PDC 9

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 115.596,96

Contrapartida = R$ 40.505,92

Valor total = R$ 156.102,88

11

Prefeitura Municipal de Bady Bassitt

Implantação de canal anti enchente na Av. Borboleta (4ª etapa)

PDC 8

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 43.680,00

Contrapartida = R$ 10.920,00

Valor total = R$ 54.600,00

12

Prefeitura Municipal de Potirendaba

Implantação de Galeria de Águas Pluviais na Rua General Osório

PDC 9

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 57.637,00

Contrapartida = R$ 14.409,25

Valor total = R$ 72.046,25

13

Prefeitura Municipal de Sales

Implantação de Galeria de Águas Pluviais no prolongamento da Av. Bandeirantes

PDC 9

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 70.600,00

Contrapartida = R$ 17.650,00

Valor total = R$ 88.250,00

14

Prefeitura Municipal de Uru

Implantação de Galerias de Águas Pluviais na Rua Altino Negrisoli

PDC 9

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 53.216,00

Contrapartida = R$ 19.884,00

Valor total = R$ 73.100,00

15

Prefeitura Municipal de Irapuã

Estudos de Macro Drenagem

PDC 9

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 31.000,00

Contrapartida = R$ 7.750,00

Valor total = R$ 38.750,00

16

Prefeitura Municipal de Guarantã

Implantação de Galeria de Águas Pluviais na Av. Altino Cardoso e Rua Treze

PDC 9

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 29.376,00

Contrapartida = R$ 7.344,00

Valor total = R$ 36.720,00

17

Instituto Ambiental Vid’Água

Programa Regional de Educação Ambiental - Fase II

PDC 9

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 58.728,00

Contrapartida = R$ 21.520,00

Valor total = R$ 80.248,00

18

Prefeitura Municipal de Taquaritinga

Remodelação e construção de salas no Núcleo de Educação Ambiental

PDC 5

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 78.608,02

Contrapartida = R$ 19.652,01

Valor total = R$ 98.260,03

19

DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica

Plano de Bacia

PDC 1

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 114.118,48

Contrapartida = não há (parágrafo 1^o do Artigo 38, Capítulo VI do MPO)

Valor total = R$ 114.118,48

20

SOS Rio Dourado

Reflorestamento da Mata Ciliar do Córrego Barbosinha

PDC 9

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 12.793,60

Contrapartida = R$ 3.198,40

Valor total = R$ 15.992,00

21

Prefeitura Municipal de Urupês

Interligação dos Interceptores ao Emissário existente

PDC 3

UGRHI beneficiada = 16

FEHIDRO = R$ 40.087,00

Contrapartida = R$ 10.100,00

Valor total = R$ 50.187,00

Artigo 2^o

Os tomadores hierarquizados na relação constante do Artigo 1^o desta Deliberação deverão se dirigir à Secretaria Executiva do CBH-TB para a certificação da documentação pertinente a cada priorização visando o encaminhamento ao Agente Técnico.

Artigo 3^o

Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.